Num contexto pautado pela crise climática, a transição energética afirma-se como uma prioridade incontornável, que terá um profundo impacto nas dinâmicas económicas, sociais e, claro está, laborais. Aliás, o conceito “empregos verdes” assume, hoje, um protagonismo crescente no mercado de trabalho, acompanhando o objetivo de edificar uma economia hipocarbónica e mais eficiente.
Contudo, para que estes empregos se tornem verdadeiramente sustentáveis, não podem revelar-se benéficos apenas para a preservação ou recuperação do ambiente. Importa garantir, também, que proporcionam condições de trabalho seguras, saudáveis e dignas.
Mas quais são os cuidados relativos à Saúde e Segurança no Trabalho (SST) que importa equacionar no âmbito dos empregos verdes? E qual é o papel da medicina do trabalho na proteção dos trabalhadores nesta transição para uma economia mais sustentável?
O que são os empregos verdes?
Quando falamos de empregos verdes, ou ecológicos, referimo-nos a um conjunto muito amplo — e, decerto, diversificado — de funções e setores de atividade. São, por isso, muitas as definições propostas para este termo cada vez mais proeminente no contexto laboral.
De acordo com o relatório “Green Jobs: towards decent work in a sustainable, low-carbon world”, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os empregos verdes podem definir-se como:
Atividades agrícolas, de manufatura, de investigação e desenvolvimento (I&D), administrativas e da área dos serviços que contribuem substancialmente para preservar ou restaurar a qualidade ambiental. Isto inclui, mais especificamente (mas não exclusivamente), empregos que ajudam a proteger ecossistemas e a biodiversidade; a reduzir o consumo de energia, materiais e água, por meio de estratégias de incremento da eficiência; a descarbonizar a economia e, ainda, a minimizar ou eliminar a criação de resíduos e poluição.
Por sua vez, a Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (OSHA) acrescenta que o conceito “empregos verdes” abrange “todos os trabalhos que dependem do ambiente ou são criados, substituídos ou redefinidos (em termos de conjuntos de competências, métodos de trabalho, perfis ecologicamente ajustados, etc.) no processo de transição para uma economia mais verde”.
Economia verde: novas respostas para novos desafios
Os locais de trabalho estão em constante, e ininterrupta, mudança. Isto ocorre em resposta a vários fatores. Por exemplo, pelas alterações no mercado laboral e no quadro socioeconómico, pela adaptação a novas tecnologias (como acontece, agora, com as potencialidades da inteligência artificial) ou pelas transformações na própria estrutura corporativa.
Pois bem, a transformação da economia para um modelo mais ecológico implica uma mudança estrutural. Particularmente, no que concerne aos processos de trabalho e às competências profissionais. Trata-se, sem dúvida, de um desafio crucial, que comporta um conjunto de novos riscos profissionais.
A título ilustrativo, a instalação de um painel solar pode exigir a conjugação das competências (e, consequentemente, dos riscos) de um reparador de telhados, de um canalizador e de um eletricista.
Os desafios de SST associados aos empregos verdes
Um contexto profissional diferente — em que é necessário equacionar novas metodologias de trabalho, novas tecnologias ou o contacto com outro tipo de substâncias, por exemplo — exige, sem dúvida, uma abordagem adaptativa à edificação de uma cultura de segurança nas empresas.
Ou seja, o conhecimento tradicional respeitante à área da SST nem sempre é diretamente transferível para esta realidade. Os empregos verdes requerem, por isso, novas combinações de competências neste âmbito.
Políticas de SST para responder aos desafios da economia verde
O visível incremento da relevância dos empregos verdes denota-se em setores muito diferentes. Por exemplo, nas energias renováveis, na agricultura sustentável, na construção ou na triagem de resíduos (no quadro da economia circular). Esta diversidade implica, decerto, uma grande multiplicidade de riscos e necessidades, no que toca à SST.
A proteção da saúde e do bem-estar dos trabalhadores deve, por isso, assegurar-se por meio de uma abordagem preventiva, adaptada às condições e às especificidades de cada organização e de cada posto de trabalho.
Neste quadro, a transmissão de informação e o fornecimento de formação contínua — no que respeita à manipulação segura de novas tecnologias e à proteção contra substâncias perigosas, riscos ergonómicos e condições ambientais extremas, por exemplo — é fundamental. Além disso, a saúde ocupacional desempenha, aqui, um papel insubstituível.
A relevância da Medicina do Trabalho no âmbito dos empregos verdes
A vigilância médica no contexto laboral, devidamente adaptada aos desafios de cada trabalhador, constitui, certamente, um fator decisivo para a proteção do bem-estar em todas as organizações. No caso dos empregos verdes, este facto revela-se ainda mais preponderante, considerando os novos desafios que estes profissionais enfrentam.
Numa fase transitória, a medicina do trabalho deve, então, assumir um papel incontornável na prevenção de doenças profissionais e acidentes de trabalho. Para isso, revela-se fulcral investir em políticas de saúde ocupacional moldadas aos desafios destes empregos verdes. É igualmente essencial garantir a realização de consultas e exames regulares a todos os trabalhadores, considerando as necessidades inerentes a cada profissional.
Tendo em conta que os empregos verdes podem expor os trabalhadores a novos tipos de agentes biológicos, químicos e físicos, a implementação de protocolos de saúde adaptados torna-se indispensável para uma correta vigilância da sua saúde.
Além disso, a Medicina do Trabalho tem um papel relevante na formação e preparação dos trabalhadores para lidar com condições climáticas extremas, que podem afetar quem trabalha ao ar livre, em setores como energia solar e zonas florestais. Deve, pois, orientar a implementação de estratégias para proteger a saúde dos trabalhadores, nomeadamente na prevenção da desidratação, das doenças transmitidas por vetores e de outros riscos emergentes.
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