Todos os ambientes de trabalho apresentam, em maior ou menor escala, diversos riscos para os trabalhadores. Com efeito, é imperioso que o conceito de “riscos profissionais” ocupe um lugar central nas políticas de segurança e saúde no trabalho (SST) das empresas. Afinal, sabe quais são os fatores de risco a que deve prestar atenção? Conhece os processos a adotar na eliminação ou redução destes riscos? Explicamos-lhe tudo, neste artigo.
O que são riscos profissionais?
Para responder a esta questão, podemos recorrer, antes de mais, à distinção entre os conceitos de “perigo” e de “risco”:
PERIGO: De acordo com a Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e suas alterações, a noção de perigo pode ser definida como “a propriedade intrínseca de uma instalação, atividade, equipamento, um agente ou outro componente material do trabalho com potencial para provocar dano”.
RISCO: Por sua vez, segundo a mesma lei, o risco refere-se à “probabilidade de concretização do dano em função das condições de utilização, exposição ou interação do componente material do trabalho que apresente perigo”. Este último decorre, portanto, do primeiro.
Todavia, numa perspetiva mais lata, podemos associar os riscos profissionais a quaisquer agentes suscetíveis de causar dano na saúde e na segurança dos trabalhadores.
Que tipos de riscos profissionais existem?
Os fatores que podem representar uma ameaça à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores, no contexto laboral, são, decerto, muito diversos. Podemos, no entanto, categorizá-los em função da sua natureza/origem:
- Físicos: ambiente térmico (temperaturas extremadas), Iluminação, ruído, vibrações, radiações;
- Químicos: vapores, fumos, gases, fibras, poeiras;
- Biológicos: fungos, bactérias, vírus, infestações;
- Ergonómicos: postura incorreta, movimentos repetitivos ou com esforço, movimentação de cargas, Trabalho em pé ou sentado, na mesma posição, durante muito tempo;
- Psicossociais/organizacionais: práticas que provocam elevados níveis de stress, ansiedade e pressão;
- Operativos: incêndios, inundações, acidentes resultantes do manuseamento de substâncias químicas ou de cargas, elétricos, por exemplo.
O que declara a legislação portuguesa, neste tópico?
No que concerne à prevenção de riscos profissionais, a legislação portuguesa obriga todas as entidades empregadoras a organizarem serviços de SST. Assim, a Lei-Quadro de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho estipula as seguintes obrigações:
- “Assegurar condições de segurança e saúde no trabalho, de acordo com os princípios gerais de prevenção, nomeadamente em aspetos relacionados com a planificação da prevenção, num sistema coerente que tenha em conta a componente técnica, a organização do trabalho, as relações sociais e os fatores materiais inerentes ao trabalho;
- Assegurar a vigilância adequada da saúde dos trabalhadores em função dos riscos a que se encontram expostos no local de trabalho.”
Por sua vez, a Diretiva-Quadro 89/391/CEE, de 12 de junho, o diploma nuclear da União Europeia (UE), neste âmbito, assume o desiderato de “realçar a importância das novas formas de gestão da saúde e da segurança no quadro dos processos gerais de gestão”. Para isso, esquematiza os princípios gerais da prevenção dos riscos profissionais. Fique a conhecê-los, passo a passo:
Mortes no trabalho em Portugal: um retrato estatístico
De acordo com um relatório publicado pela Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC), Portugal é um dos países da UE com um maior aumento no número de mortes na sequência de acidentes no trabalho. O estudo, divulgado em outubro de 2022, conclui, então, que o país registou 131 acidentes fatais em contexto laboral, em 2020. Equivalem, assim, a mais 27 óbitos do que no ano anterior.
Só Itália e Espanha apresentaram, no período em análise, um incremento superior de mortes. Dessa maneira, o ETUC alerta: “as mortes no trabalho vão continuar a ser um flagelo na Europa por quase uma década a mais do que o previsto, considerando o aumento no número de acidentes fatais em quase metade dos Estados-membros”.
Similarmente, o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho, intitulado Atividade de Inspeção do Trabalho de 2021, dá conta deste fenómeno. Assegura, pois, que os acidentes de trabalho mortais aumentaram 26% entre 2019 e 2020. Frisa, também, que o setor da construção é o que regista mais óbitos.
Como assegurar avaliação e gestão de riscos profissionais adequadas?
Perante este cenário preocupante, revelado pelas estatísticas, é impreterível que as empresas promovam políticas consolidadas de SST. Assim, todas as corporações devem investir na mitigação dos riscos profissionais.
Por conseguinte, é fundamental que esse esforço contínuo — da identificação, análise e avaliação do risco à monitorização das medidas de SST implementadas, passando, naturalmente, pelo processo de planificação — seja conduzido por uma entidade especializada. Compreender como escolher prestadoras de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho revela-se, por isso, vital.
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