Os incêndios constituem um dos riscos mais graves a que edifícios, empresas, trabalhadores, clientes e visitantes podem estar expostos. As suas consequências podem envolver danos humanos irreversíveis, destruição de património, interrupção da atividade e responsabilidades legais significativas. Por conseguinte, a prevenção desta ameaça deve ocupar um lugar central na gestão das organizações. É neste âmbito que a SCIE (Segurança Contra Incêndios em Edifícios) assume particular relevância.
Possivelmente já se deparou com esta sigla. Mas sabe exatamente o que engloba? Trata-se, acima de tudo, de uma área decisiva para reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios, limitar os seus impactos e garantir uma resposta eficaz em caso de emergência.
Primeiramente, o que é a SCIE?
Em termos práticos, a SCIE corresponde ao conjunto de medidas técnicas e operacionais destinadas a prevenir incêndios, proteger pessoas e bens, facilitar a evacuação e permitir a intervenção segura dos meios de socorro.
Em Portugal, esta matéria encontra-se enquadrada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, e pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que aprova o respetivo Regulamento Técnico. Este enquadramento aplica-se a edifícios e recintos, considerando diversas utilizações-tipo e categorias de risco.
Na prática, isto significa que a SCIE deve ajustar-se à realidade concreta de cada espaço. Uma unidade industrial, um edifício de escritórios, uma loja, uma clínica, um armazém ou um condomínio não apresentam necessariamente os mesmos riscos. Diferentes perfis de ocupação e diferentes equipamentos requerem, decerto, procedimentos de evacuação distintos.
Com efeito, a Segurança Contra Incêndios em Edifícios exige uma análise técnica rigorosa. Importa considerar, entre outros aspetos:
- A utilização-tipo do edifício;
- A sua dimensão;
- A categoria de risco;
- Os materiais existentes;
- As vias de evacuação;
- Os sistemas de deteção e alarme;
- Os meios de primeira intervenção;
- Os procedimentos de emergência.
Porque é que a Segurança Contra Incêndios em Edifícios é essencial nas organizações?
A importância da SCIE começa, naturalmente, pela proteção da vida humana. Afinal, numa situação de incêndio, a rapidez da deteção, a clareza dos procedimentos, a acessibilidade das saídas de emergência e a preparação dos ocupantes podem mesmo salvar vidas.
Contudo, a relevância desta área projeta-se noutras dimensões da gestão empresarial. Um incêndio pode destruir equipamentos, documentação, instalações, matérias-primas e infraestruturas essenciais ao funcionamento da organização. Pode, ainda, provocar paragens prolongadas, perda de confiança por parte de clientes e fornecedores, aumento de custos operacionais e exposição a sanções por incumprimento legal.
Com efeito, a SCIE permite às organizações atuar antes da emergência. Ao identificar riscos, definir responsabilidades, instalar meios adequados, preparar equipas e testar procedimentos, a empresa cria melhores condições para responder metodicamente a uma situação crítica.
Este trabalho preventivo deve, pois, ser entendido como parte integrante da cultura de segurança.
Que elementos fazem parte da SCIE?
A SCIE integra diferentes instrumentos, cuja aplicação depende das características do espaço, da sua utilização-tipo e da categoria de risco.
Alguns elementos pertencem à fase de projeto ou licenciamento. Outros dizem respeito à utilização diária do edifício e à preparação das pessoas que nele trabalham, circulam ou permanecem. Entre os componentes mais relevantes, podemos então destacar:
Fichas de segurança e projetos de SCIE
Em fase de licenciamento ou de alteração da utilização de um edifício ou fração, pode ser necessário elaborar uma ficha de segurança ou um projeto de SCIE.
Em determinadas operações urbanísticas da 1.ª categoria de risco, o projeto de especialidade de SCIE pode ser substituído por uma ficha de segurança, nos termos aplicáveis e conforme os modelos aprovados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias de risco, é, em regra, necessário um projeto de especialidade de SCIE, elaborado por técnicos legalmente habilitados. Para isso, importa analisar condições como os acessos exteriores, a resistência dos materiais e elementos de construção ao fogo, a evacuação e os equipamentos e sistemas de segurança.
Medidas de Autoproteção
As Medidas de Autoproteção (MAP) correspondem aos instrumentos e procedimentos que os utilizadores de um edifício devem adotar para manter a segurança dos ocupantes e assegurar capacidade de resposta a emergências.
Devemos sublinhar, neste quadro, que as MAP não devem ser encaradas como um documento estático. Pelo contrário, devem corresponder à realidade da organização em cada momento. Se houver alterações no edifício, na atividade, na ocupação, nos equipamentos, nos circuitos de evacuação ou na organização interna, é crucial rever e atualizar estas medidas.
Plantas de emergência
As plantas de emergência têm uma função muito concreta: orientar, informar e instruir os utilizadores de um espaço sobre os procedimentos a adotar em caso de emergência.
Habitualmente, identificam:
- Caminhos de evacuação;
- Saídas de emergência;
- Meios de alarme e respetivos botões;
- Extintores;
- Pontos de encontro;
- Instruções gerais de segurança.
De notar que, perante um incêndio, a perceção do espaço pode alterar-se devido ao fumo, ao ruído, à afluência de pessoas ou ao próprio estado emocional dos ocupantes. Uma planta de emergência bem concebida contribui para reduzir hesitações e tornar a evacuação eficaz. Por conseguinte, a sua elaboração deve respeitar os requisitos legais e normativos aplicáveis.
Sensibilização e simulacros
Mesmo quando a documentação está correta e os equipamentos se encontram instalados, a resposta a uma emergência depende sempre das pessoas. Consequentemente, as ações de sensibilização e os simulacros assumem um papel decisivo na eficácia da SCIE:
- As ações de sensibilização e de formação contínua permitem transmitir informação essencial, clarificando riscos, procedimentos e responsabilidades;
- Os simulacros permitem testar a reação dos ocupantes, verificar a articulação entre os meios humanos e materiais, avaliar tempos de resposta e identificar melhorias a fazer.
Como implementar e manter uma estratégia de SCIE?
A implementação de políticas eficazes de SCIE alicerça-se, sem dúvida, num diagnóstico técnico rigoroso. A partir dessa análise, devem ser elaborados os instrumentos necessários, de acordo com a situação concreta.
Para reforçar a sua preparação, as organizações devem integrar a SCIE na gestão regular da segurança. Entre as boas práticas mais relevantes, neste quadro, podemos frisar:
- Manter as MAP atualizadas e ajustadas à realidade do edifício e da atividade desenvolvida;
- Garantir que saídas de emergência e acessos aos meios de primeira intervenção permanecem sempre desobstruídos;
- Verificar periodicamente extintores, sistemas de deteção e alarme, iluminação de emergência, sinalização e restantes equipamentos de segurança;
- Atualizar as plantas de emergência sempre que existam alterações nos espaços, nos percursos de evacuação ou na localização dos meios de intervenção;
- Definir responsabilidades claras para a atuação em caso de emergência;
- Realizar ações de sensibilização, formação e simulacros com, pelo menos, a periodicidade aplicável à respetiva utilização-tipo e categoria de risco;
- Recorrer a apoio técnico especializado para garantir a adoção das medidas mais indicadas.
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