O sistema HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Points – Análises de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) é um sistema de segurança alimentar de cariz Obrigatório desde 2006, e que se baseia na segurança e salubridade dos alimentos produzidos, identificando os perigos específicos no decorrer das várias etapas de produção (receção da matéria-prima, armazenagem, preparação e confeção do produto final) e decidindo quais são críticos para a saúde do consumidor, possibilitando a aplicação das medidas consideradas necessárias.
Esta obrigatoriedade aplica-se a todas as empresas do setor alimentar,, ao longo de toda a cadeia de abastecimento (desde o produtor ao consumidor).
