Os trabalhadores migrantes representam, hoje, uma fração significativa da força laboral europeia e portuguesa. De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem quase 170 milhões de trabalhadores migrantes em todo o mundo. Ou seja, cerca de 5% da população ativa global.
Portugal é o sexto país da União Europeia (UE) com o maior contributo dos imigrantes para a força de trabalho, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Aliás, sem o fluxo migratório, a mão de obra no país teria diminuído, em média, 0,1% entre 2020 e 2024. Graças à imigração, cresceu 0,7% nesse período.
Esta realidade traduz-se, portanto, num conjunto amplo de desafios para as empresas. Especialmente no que respeita ao acesso equitativo à saúde ocupacional e à proteção laboral. Afinal, a diversidade cultural e o respeito pelos direitos fundamentais não podem dissociar-se do dever de fomentar o bem-estar e a inclusão no ambiente corporativo.
Os trabalhadores migrantes devem ser considerados um grupo prioritário na saúde ocupacional?
A resposta é inequívoca: sim.
As evidências reunidas por organismos internacionais como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a OIT demonstram que os trabalhadores migrantes constituem um grupo particularmente fragilizado em matéria de segurança e saúde no trabalho (SST).
O conceito de “vulnerabilidade ocupacional”, amplamente discutido no “World Report on the Health of Refugees and Migrants”, da OMS, refere-se à conjugação de fatores que aumentam a exposição a riscos profissionais. No caso dos trabalhadores migrantes, essa vulnerabilidade é reforçada por vários fatores, a saber:
- Diferenças legais, culturais e linguísticas, que dificultam a compreensão das normas de segurança, da informação relativa aos riscos e aos direitos laborais;
- Dificuldades de acesso regular a cuidados de saúde, sobretudo em situações de precariedade contratual ou ausência de documentação;
- Elevada exposição a tarefas árduas e realizadas em contextos de elevado risco. Tipicamente em setores como, por exemplo, a agricultura, a construção civil ou a limpeza industrial.
Nesse sentido, importa frisar que esta vulnerabilidade é estrutural e sistémica: resulta, muitas vezes, de condições de trabalho precárias e discriminação.
Quais são os principais riscos e problemas de saúde entre os trabalhadores migrantes?
A evidência científica das últimas décadas demonstra que os trabalhadores migrantes estão, de facto, desproporcionalmente expostos a riscos físicos, químicos e psicossociais.
De acordo com o relatório do “New approaches to labour market integration of migrants and refugees”, do Parlamento Europeu, esta fragilidade atravessa diferentes áreas da vida destas populações. Repercute-se, assim, em dimensões como as funções exercidas, as condições de alojamento, o acesso à saúde e, acima de tudo, a ausência de mecanismos de proteção efetiva.
Riscos físicos e químicos
Os setores que mais recorrem à mão de obra migrante — agricultura, construção civil, indústria transformadora, hotelaria e limpeza — coincidem, frequentemente, com aqueles que registam maiores taxas de doenças profissionais. Além disso, os trabalhadores migrantes apresentam um risco de ocorrência de acidentes fatais entre duas a cinco vezes superior.
Ora, entre os fatores de risco mais comuns neste quadro, podemos então destacar:
- Exposição prolongada a calor extremo, ruído e vibrações;
- Contacto com agentes cancerígenos, como pesticidas, solventes e outras substâncias químicas nocivas;
- Formação insuficiente em segurança e utilização incorreta de equipamentos de proteção individual (EPI).
Riscos psicossociais e mentais
A insegurança laboral, o isolamento social e a discriminação são fatores que também impactam profundamente a saúde mental dos trabalhadores migrantes.
São vários os estudos que identificam níveis mais elevados de stress, ansiedade e burnout entre estas populações deslocadas, muitas vezes agravados pela ausência de suporte familiar. A exposição a ambientes hostis ou culturalmente insensíveis pode ainda gerar perturbações do sono e sintomas depressivos.
Barreiras no acesso à saúde e à prevenção
Apesar de desempenharem funções cruciais em múltiplos setores de atividade, muitos trabalhadores migrantes enfrentam barreiras significativas no acesso à Medicina do Trabalho e aos cuidados de saúde primários. As barreiras linguísticas e administrativas, assim como o receio de represálias, conduzem muitas vezes à subnotificação de acidentes e doenças profissionais.
Como defende Santino Severoni, Diretor do Programa de Saúde e Migração da OMS:
O estatuto migratório não deve constituir um fator de discriminação, mas sim um vetor de política pública sobre o qual se construa e fortaleça a proteção nas áreas da saúde, da proteção social e financeira.
Como promover uma saúde ocupacional inclusiva e equitativa?
Acima de tudo, importa adotar uma abordagem estrutural, multissetorial e sustentável, capaz de responder à diversidade crescente da força de trabalho. Nesse sentido, destacam-se cinco eixos de intervenção fundamentais:
Para responder a este contexto desafiante, é indispensável começar por reconhecer a diversidade como um valor estratégico e o bem-estar como um pilar da sustentabilidade corporativa.
Com efeito, promover a equidade em saúde laboral é investir na produtividade, na coesão interna e na reputação organizacional. As empresas que adotam políticas inclusivas e preventivas não só cumprem as normas legais e éticas, como também se posicionam na linha da frente da inovação.
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