A crescente complexidade dos sistemas técnicos das empresas — nomeadamente, no que concerne à climatização ou ao tratamento de água — trouxe consigo um conjunto de riscos biológicos a prevenir. A elaboração de um plano de prevenção e controlo da legionella responde, então, a uma dessas ameaças incontornáveis: uma bactéria responsável por surtos de pneumonia grave, com consequências devastadoras para a saúde pública.
No universo corporativo, este risco profissional deve perspetivar-se como uma questão central para o robustecimento das políticas de saúde e segurança no trabalho (SST). No entanto, devemos sublinhar que o controlo da legionella exige um compromisso sistémico e regular. Neste guia de perguntas e respostas, abordamos, portanto, as preocupações estratégicas a equacionar no desenho de um plano de prevenção e controlo da legionella sólido e eficaz.
Afinal, o que é a legionella e como se transmite?
A legionella consiste, então, numa bactéria que vive em ambientes aquáticos e precisa de oxigénio para se desenvolver. Pertence ao género Legionella, que inclui várias espécies, embora a mais perigosa seja a Legionella pneumophila, especialmente o serogrupo 1, responsável pela maioria dos casos de doença dos legionários.
A transmissão desta bactéria ocorre exclusivamente por via respiratória, por meio da inalação de aerossóis contaminados. Estes aerossóis — compostos, portanto, por partículas microscópicas de água — podem provir de um conjunto múltiplo de equipamentos e sistemas de água, como:
- Chuveiros e torneiras;
- Jacuzzis e piscinas;
- Torres de arrefecimento de sistemas de ar condicionado;
- Fontes ornamentais;
- Sistemas de rega.
O perigo reside na exposição a ambientes em que a bactéria se pode disseminar de forma invisível, porque a infeção não se transmite entre pessoas. Assim, quanto mais pequenas forem as gotículas inaladas, maior é o risco de penetração nos pulmões e, consequentemente, de desenvolvimento da doença.
Que condições são favoráveis à multiplicação da bactéria?
Pois bem, antes da elaboração de um plano de prevenção e controlo da legionella nas empresas, é importante compreender quais são os fatores que promovem a multiplicação desta bactéria.
A temperatura da água é, sem dúvida, uma das principais condições a equacionar neste quadro. Afinal, a legionella desenvolve-se entre os 20 °C e os 50 °C, tornando-se especialmente ativa entre os 25 °C e os 42 °C. Similarmente, o pH da água — entre 5 e 8 — e a humidade relativa acima dos 60% criam uma envolvente propícia à proliferação bacteriana.
Além disso, a legionella encontra um abrigo privilegiado nas camadas protetoras de microrganismos e substâncias orgânicas, que se formam no interior de tubagens, depósitos ou dispositivos de regulação térmica. Por conseguinte, sistemas degradados, mal mantidos ou com circulação irregular de água representam um risco particularmente elevado.
Quais são os sintomas e as principais consequências desta infeção?
Segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS), o período de incubação é de cinco a seis dias após a infeção, podendo chegar aos 14 dias. No que concerne aos principais sintomas da doença dos legionários, um tipo de pneumonia, podemos então destacar:
- Dor de cabeça;
- Tosse persistente;
- Febre elevada;
- Fadiga;
- Dificuldade respiratória;
- Dores musculares e no peito;
- Diarreia;
- Dor abdominal.
Trata-se, portanto, de um quadro clínico que, numa fase inicial, se pode confundir com outras infeções respiratórias, tornando o diagnóstico mais exigente.
Entre os grupos de risco a considerar no contexto corporativo — um passo essencial para a elaboração de um plano de prevenção e controlo da legionella —, destacam-se, acima de tudo, os trabalhadores séniores, os fumadores, as pessoas com doenças crónicas e os indivíduos imunodeprimidos.
De notar que, nestes casos mais gravosos, as consequências da infeção podem incluir insuficiência respiratória aguda, infeção sistémica ou meningite, por exemplo. A identificação precoce e o tratamento com antibióticos específicos são, por isso, cruciais.
Como fazer o plano de prevenção e controlo da legionella nas organizações?
Reconhecendo a gravidade deste risco, a legislação portuguesa impõe, hoje, um conjunto amplo de obrigações às empresas. A Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, com as devidas alterações e complementada pela Portaria n.º 25/2021 de 29 de janeiro e pelo Despacho n.º 1547/2022, de 8 de fevereiro, define os princípios e os procedimentos a adotar na elaboração de um plano de prevenção e controlo da legionella.
Esta obrigação aplica-se, então, a edifícios de acesso público que possuam equipamentos suscetíveis de gerar aerossóis de água. Entre estes, incluem-se empresas, hospitais, hotéis, ginásios, centros comerciais ou instalações industriais, por exemplo.
Pois bem, o desenho eficaz de um plano de prevenção e controlo da legionella começa por uma análise de risco rigorosa, tendo em conta variáveis como:
- As caraterísticas físicas dos equipamentos;
- O regime de funcionamento (contínuo, sazonal ou esporádico);
- O tipo de utilização dos espaços;
- A vulnerabilidade da população exposta.
Com base nessa análise, deve identificar-se os pontos críticos de proliferação e, por conseguinte, estipular os procedimentos de monitorização, limpeza, desinfeção e manutenção regular a implementar. O plano de prevenção e controlo da legionella deve, igualmente, prever a recolha periódica de amostras, a avaliação de parâmetros como pH, temperatura e concentração de desinfetantes, e também a realização de análises microbiológicas acreditadas.
Que estratégias implementar no plano de prevenção e controlo da legionella para proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores?
A proliferação da legionella não é, de facto, um fenómeno inevitável. Trata-se, sim, do reflexo de negligência, falhas de manutenção e ausência de uma cultura de segurança preventiva.
As empresas que optam por ignorar este risco profissional não só colocam em causa a saúde dos seus trabalhadores, como também arriscam penalizações legais, danos reputacionais e quebras operacionais graves. A aposta num plano de prevenção e controlo da legionella robusto revela-se, por isso, imprescindível.
Neste domínio sensível, o apoio próximo de um parceiro especializado faz toda a diferença no rigor e na eficácia de um plano de prevenção e controlo da legionella. Afinal, a complexidade técnica e legal associada a esta questão exige competências multidisciplinares, capazes de salvaguardar a adequada avaliação do risco e a implementação das medidas indicadas para cada realidade.
Na Centralmed, dispomos de uma equipa altamente qualificada e experiente neste âmbito, que pode garantir o acompanhamento de que a sua organização precisa na elaboração e na manutenção de um plano de prevenção e controlo da legionella sólido. Consulte, então, os nossos serviços de segurança no trabalho e contacte-nos!