Aquecimento global, intensificação de fenómenos naturais extremos, alteração na disponibilidade de recursos naturais, secas prolongadas: estes são apenas alguns dos fatores que, hoje, geram perigos alimentares cada vez mais prementes. A crise climática tornou-se, inegavelmente, num fator de incerteza que afeta todas as etapas das cadeias de abastecimento: do prado até ao prato.
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), a frequência e intensidade dos fenómenos climáticos extremos estão a alterar o perfil de risco mundial. Com efeito, a gestão dos perigos alimentares passa a depender de uma postura de adaptação contínua por parte das empresas, num cenário crescentemente incerto.
É neste quadro que o Codex Alimentarius — sistema internacional de normas criado pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) — assume um papel fundamental. Mais do que um repositório técnico, representa, acima de tudo, um instrumento regulador que promove a harmonização de padrões de segurança. Visa, desse modo, proteger a saúde pública e assegurar a equidade no comércio de alimentos.
De que modo estão as alterações climáticas a redefinir a segurança alimentar?
Os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) e da FAO indicam, de modo consistente, que a frequência de eventos extremos está a alterar profundamente os ecossistemas agrícolas e marinhos. Afeta, assim, a estabilidade no fornecimento alimentar e o equilíbrio microbiológico dos produtos.
Por conseguinte, a probabilidade de ocorrência de perigos alimentares biológicos — bactérias, vírus e parasitas — tende a aumentar. Tal como a dos perigos químicos resultantes da degradação ambiental. Por exemplo, o aumento da temperatura e da humidade potencia o crescimento de fungos toxigénicos e a sobrevivência prolongada de bactérias patogénicas, enquanto as inundações arrastam pesticidas e metais pesados para os sistemas de irrigação.
Consequentemente, estas vulnerabilidades tornam evidente a necessidade de adaptar os sistemas de segurança alimentar e os preceitos que os sustentam.
O Codex Alimentarius como instrumento regulador global
Criado em 1963, o Codex Alimentarius é a principal referência global para a segurança alimentar e a proteção da saúde dos consumidores. As suas normas abrangem um conjunto amplo de boas práticas e indicadores: da higiene alimentar aos limites máximos de resíduos, passando pelos métodos de amostragem e análise laboratorial.
Trata-se, aliás, da base científica para a harmonização das políticas de segurança alimentar mundial, bem como para a resolução de disputas comerciais neste âmbito.
Quando os países adotam as regras do Codex Alimentarius para lidar com os perigos alimentares, reduzem o risco de barreiras comerciais e fortalecem o seu compromisso com a qualidade. Adicionalmente, reforçam a confiança dos mercados no comércio destes bens vitais.
Como está o Codex Alimentarius a adaptar-se à crise climática?
Os perigos alimentares emergentes não resultam apenas de falhas nas práticas de higiene ou de contaminações cruzadas. Têm origem, também, num conjunto de ameaças ambientais cada vez mais severas e imprevisíveis.
Perante isso, o Codex Alimentarius tem vindo a reforçar os seus mecanismos de atualização, revendo normas e integrando critérios climáticos na avaliação de riscos. Um exemplo notório é a consideração crescente das ameaças microbiológicas associadas ao aquecimento dos oceanos.
Ou seja, além de considerarem parâmetros laboratoriais, os regulamentos passam a incluir fatores como a temperatura ou a humidade, determinantes para o controlo de contaminantes. De igual modo, têm sido criados indicadores de desempenho para monitorizar a capacidade de adaptação normativa dos países e das autoridades competentes. Avaliam, por exemplo, a rapidez de atualização dos limites de resíduos e a harmonização com as normas internacionais.
Ao integrar as problemáticas de sustentabilidade, o Codex Alimentarius cimenta, então, o seu papel enquanto pilar na gestão dos perigos alimentares, assegurando que a proteção da saúde pública acompanha a evolução dos riscos num contexto de mudança.
Como adequar as normas internas aos perigos alimentares emergentes?
Pois bem, a adaptação das diretrizes de segurança alimentar ao contexto atual requer mais do que atualizações legislativas. Necessita, portanto, de uma transformação estrutural na forma como o setor interpreta, previne e responde aos perigos alimentares e às exigências de sustentabilidade.
Hoje, a gestão do risco não se restringe à conformidade com os padrões internacionais. Trata-se, sobretudo, de um processo contínuo de antecipação e monitorização, que deve integrar variáveis ambientais, tecnológicas e sociais. Nesse sentido, as empresas do setor alimentar devem investir em quatro eixos estratégicos:
Vigilância e avaliação de riscos
Integrar a análise de dados climáticos nos sistemas de segurança alimentar, garantindo maior capacidade de prevenir e responder a crises e a contaminações microbiológicas ou químicas.
Reforço dos sistemas HACCP
Atualizar os Pontos Críticos de Controlo (PCC), incorporando variáveis ambientais e novas fontes de contaminação associadas às alterações climáticas.
Formação contínua e comunicação de risco
Capacitar as equipas técnicas e operacionais para gerir perigos alimentares emergentes, assegurando uma cultura preventiva e uma resposta coordenada a crises.
Harmonização normativa
Alinhar as práticas de segurança e sustentabilidade com as diretrizes do Codex Alimentarius e com as indicações das autoridades competentes, promovendo coerência e competitividade.
Ao aplicar estes princípios — alicerçados num equilíbrio entre rigor científico, responsabilidade social e capacidade adaptativa —, as empresas reduzem as falhas de segurança alimentar, mas também fortalecem a sua resiliência e o seu capital reputacional.
Construir um futuro sustentável para o setor alimentar
Num tempo em que a crise climática amplia os perigos alimentares e expõe as fragilidades das cadeias de abastecimento, o Codex Alimentarius assume um papel cada vez mais estratégico. Afinal, a segurança dos produtos que comemos não se pode dissociar da estabilidade ambiental, da gestão responsável dos recursos e da resposta das organizações a fenómenos extremos.
Neste quadro tão desafiante, revela-se imprescindível contar com o apoio especializado de parceiros capazes de traduzir as normas internacionais em práticas concretas e eficientes.
Com uma equipa multidisciplinar e metodologias rigorosamente alinhadas com as diretrizes do Codex Alimentarius e das autoridades nacionais, a Centralmed pode apoiar a sua organização na implementação de sistemas de gestão da segurança alimentar, na formação contínua das equipas e na avaliação de riscos emergentes. Consulte, então, os nossos serviços de segurança alimentar e contacte-nos!